Lula sanciona as novas regras para o aluguel
11122009
As relações entre proprietários de imóveis e inquilinos passam a seguir novas regras (leia quadro ao lado) a partir de 25 de janeiro. Essa é a data em que entra em vigor a Lei n°12.112, sancionada com vetos de Lula, e que aperfeiçoa as normas para locação de imóveis urbanos.
A nova lei do inquilinato, com a redação ajustada pelo Palácio do Planalto, ganhou elogios do mercado. ?A lei está adequada?, avaliou Fernando Magalhães, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF).
?Está equilibrada e não pende nem a favor do proprietário, nem do locatário?, disse João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis.
?A lei traz avanços que esperamos se transformem em redução de aluguéis?, afirmou Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL).
http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=11&mes=12&ano=2009&idnoticia=90103
