Mudança em lei de aluguel pode aquecer o mercado
11122009
Tem novidade para quem paga aluguel. As regras mudaram. Inquilinos, proprietários e até fiadores devem ficar atentos. Os novos contratos podem esquentar ainda mais esse mercado. O governo espera que as mudanças estimulem uma queda no preço dos imóveis e que animem os proprietários, que eles coloquem os imóveis fechados no mercado de locação e estimulem uma queda nos preços dos aluguéis.
A retomada do imóvel por falta de pagamento vai ficar mais rápida. Depois que for notificado, o devedor tem 15 dias para pagar os atrasados. Se a dívida não for paga, assim que o juiz considerar procedente a ação de despejo, o inquilino terá um mês para deixar o imóvel.
A outra mudança é que se o inquilino quiser se mudar antes do fim do contrato, a multa será proporcional ao tempo que resta. Já o fiador poderá desistir do contrato, mas, antes, terá que avisar as partes e ainda esperar quatro meses até que o inquilino encontre outra garantia. Em caso de renovação automática do contrato, o fiador é liberado do compromisso.
Essas mudanças mexem com a vida de quase 30 milhões de brasileiros que moram em imóveis alugados.
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